LGPD
O portal Notícias Diárias Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD ao nosso site, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Escopo e Aplicabilidade
O Notícias Diárias Brasil é um site informativo e não realiza cadastro de usuários, nem armazena bancos de dados com informações pessoais identificáveis. Contudo, podemos coletar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão alinhadas à LGPD e não envolvem tratamento de dados sensíveis.
Seus Direitos Sob a LGPD
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Direito de acesso aos dados que tratamos;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
- Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing.
Como Nós Cumprimos a LGPD
Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são utilizados apenas para fins estatísticos, por meio de ferramentas de análise de tráfego, e são apagados após 90 dias. Não realizamos transferência internacional de dados. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
Dados que Processamos
Os únicos dados que podemos coletar automaticamente são:
- Endereço IP (anonimizado após 90 dias)
- Informações de navegador e dispositivo
- Padrões de navegação e páginas visitadas
- Cookies técnicos (necessários para funcionamento do site)
Nenhum desses dados é vinculado a sua identidade pessoal de forma permanente.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados ocorre com base nos seguintes fundamentos da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o conteúdo solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir requisitos de segurança e registro de acessos.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, por favor:
- Indique qual direito deseja exercer;
- Forneça seu nome completo e endereço de e-mail;
- Descreva, se possível, o dado ou tratamento ao qual se refere.
Não exigimos documentação adicional, mas podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, conforme permitido pela LGPD.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as solicitações de exercícios de direitos no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, podemos prorrogar o prazo por até 15 dias adicionais, comunicando a você o motivo da extensão.
Política de Não Discriminação
Não negamos serviços, cobramos preços diferentes ou aplicamos penalidades a você por exercer seus direitos previstos na LGPD. O exercício desses direitos é gratuito e não afeta seu acesso ao conteúdo do site.
Atualizações e Alterações
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Gustavo Andrade
Av. Assis Brasil, 3532, São João, Porto Alegre - RS, 91110-400, Brasil
E-mail: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025.
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