Quando Sóstenes Cavalcante, Deputado federal, Partido Liberal postou uma charge adulterada de Caetano Veloso nas redes, acabou na mira de um processo judicial. A polêmica surgiu ao fundo dos protestos contra o Projeto de Anistia e a PEC da Blindagem, que mobilizaram manifestantes em mais de 20 cidades brasileiras no domingo, 21 de maio de 2024.
Contexto político e as manifestações de 21 de maio
Na manhã de 21/05, a Câmara dos Deputados foi palco de intensos debates. Enquanto parlamentares avaliavam as mudanças propostas no Projeto de Anistia – que visa conceder perdão a determinados crimes políticos – o texto da PEC da Blindagem buscava impedir que decisões do Supremo Tribunal Federal fossem revertidas por mudanças legislativas.
Nas ruas, sindicatos, estudantes e artistas ergueram faixas contra o que chamam de retrocesso democrático. Estima‑se que cerca de 15 mil pessoas participaram de atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador, conforme levantamento da ONG Observatório da Democracia.
A charge original de Nando Motta
A obra que virou o centro da controvérsia foi criada em 2022 por Nando Motta, renomado chargista brasileiro. Publicada no livro "Desenhos do Nando", a charge mostra Caetano Veloso segurando um cartaz com a frase "É preciso estar atento e forte", alusão à canção "Divino Maravilhoso", composta por Caetano e Gilberto Gil e eternizada pela voz de Gal Costa em 1969.
A arte original celebra a resistência cultural durante a ditadura militar (1964‑1985) e, ao mesmo tempo, faz um convite à vigilância política nos dias atuais.
Alteração e a publicação de Sóstenes Cavalcante
Em seu perfil do X (antigo Twitter), o deputado publicou uma versão manipulada da charge. Na edição, o rosto de Caetano foi dividido ao meio: a metade esquerda mantém o visual dos anos 70, enquanto a direita traz cabelos curtos e estilo contemporâneo, acompanhada de referências aos anos de 1975 e 2025. A legenda dizia: "Uma imagem vale mais do que mil palavras! Esse é o comunista hipócrita, que gosta de ganhar milhões".
O objetivo, segundo o próprio, era criticar o que ele chama de "hipocrisia comunista" que, na sua visão, se manifesta nos protestos contra as propostas legislativas. A publicação rapidamente gerou milhares de reações, com retuítes de artistas, juristas e usuários das redes.
Repercussão jurídica e reações
Nando Motta afirmou, em entrevista ao portal G1, que pretende acionar a justiça: "A obra é minha, tem valor de autor e não pode ser usada sem autorização, muito menos adulterada para atacar alguém". Ele citou a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) como base para a ação.
Especialistas em propriedade intelectual reforçaram o ponto. A professora de Direito Autoral da USP, Mariana Figueiredo, explicou que a modificação substancial da obra pode caracterizar violação moral do autor, além de eventuais danos morais.
Por outro lado, o gabinete de Sóstenes respondeu que a publicação foi "exercício legítimo de liberdade de expressão" e que a intenção não foi difamar o autor, mas alertar sobre supostas tentativas de “censura cultural” nos protestos.
- Processo esperado: ação civil por violação de direitos autorais.
- Possível pedido de indenização por danos morais.
- Risco de condenação ao pagamento de royalties retroativos.
Impacto nas discussões sobre o Projeto de Anistia e a PEC da Blindagem
A controvérsia acabou por poluir ainda mais o debate sobre as duas proposições. Enquanto parlamentares da bancada governista tentam avançar com a PEC da Blindagem, opositores agora usam o caso da charge como exemplo de “censura autoritária”. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o líder da bancada do PT, André Figueiredo, declarou que "não podemos permitir que políticos usem a arte como arma política, sob risco de silenciar vozes críticas".
Para o público, a situação ilustra como a polarização afeta até mesmo manifestações culturais. Se a proposta de Anistia for aprovada, especialistas alertam que ela pode abrir precedentes para futuras “limpezas” de registros, enquanto a PEC da Blindagem pode reforçar o controle sobre decisões judiciais, gerando preocupação entre juristas de direitos humanos.
Próximos passos
O tribunal de justiça de São Paulo ainda não recebeu a ação, mas a expectativa é de que o processo seja protocolado ainda nesta semana. Enquanto isso, a charge original volta a circular nas redes, acompanhada de mensagens de apoio a Nando Motta e críticas ao uso político de obras de arte.
Nas próximas sessões da Câmara, os deputados irão votar o relatório sobre a PEC da Blindagem. Observadores parlamentares afirmam que a pressão da sociedade civil, acirrada por casos como o da charge, pode influenciar o resultado final.
Perguntas Frequentes
Qual é a base legal que Nando Motta pode usar contra Sóstenes Cavalcante?
Motta pode acionar a Justiça com base na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que protege tanto os direitos patrimoniais quanto morais do autor. A adulteração da obra sem consentimento pode ser considerada violação moral, sujeita a indenização.
Como a controvérsia da charge influencia o debate sobre a PEC da Blindagem?
O caso evidencia temores de censura cultural e pode ser usado pelos críticos da PEC como argumento de que a proposta poderia ampliar o controle estatal sobre a liberdade de expressão, reforçando a oposição ao texto.
Quantas cidades foram palco de protestos contra o Projeto de Anistia em 21 de maio?
Os protestos foram registrados em mais de 20 cidades brasileiras, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Recife, reunindo cerca de 15 mil manifestantes ao todo.
O que dizem especialistas sobre a liberdade de expressão nesse caso?
A professora Mariana Figueiredo destaca que a liberdade de expressão não autoriza a violação de direitos autorais. O uso não autorizado de obra protegida pode ser restringido, ainda que a intenção seja crítica ou política.
Qual foi a reação da comunidade artística ao uso da charge?
Artistas e coletivos culturais manifestaram apoio a Nando Motta, denunciando a instrumentalização da arte para ataques políticos. Muitos compartilharam a versão original da charge, reforçando o pedido de respeito aos direitos do autor.
1 Comentários
A Lei 9.610/98 deixa bem claro que a violação moral do autor pode gerar indenização. Quando alguém altera a obra sem permissão, ultrapassa o limite da liberdade de expressão e passa a ser crime. O caso do deputado demonstra que a retórica não pode ser usada como escudo para infringir direitos autorais :)